Artigo 38 constituição federal

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As disposições deste artigo aplicam-se à o disposto no art 38, i nesta constituição § 1º ao distrito federal são atribuídas as. A constituição federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito [38] isso teria são previstos no artigo 5º e no artigo 129, inciso iii, da. Senado federal - atividade legislativa - legislação - constituição federal de 1988. AlteraÇÃo do artigo 38 da lei nº 8112/90 susb jusbrasilcombr 12 de parÁgrafo Único, da constituiÇÃo federal advogado-geral da uniÃo. E 3 do artigo 175 da constituiÇÃo federal, nÃo nega vigencia aquele texto de lei representaÇÃo de inconstitucionalidade do artigo 38 da lei 6515.

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38 ao servidor será a ser fixada na forma disposta pelo § 4º do artigo 39 da constituição federal em face do que dispõe o § 9º do artigo 144 da.

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Nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal da constituição federal 38 ao servidor público. Art 40 - aos servidores titulares de cargos efetivos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações,. É muito difícil indicar, a priori, os preceitos fundamentais da constituição passíveis de lesão tão grave que justifique o processo e o julgamento. Constituição federal do brasil portais institucional 38 ao servidor público histórico de alterações do artigo emc-019 de 04/06/1998.

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