Resumo aplicação do direito estrangeiro

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Resumo o presente artigo tem por objetivo discutir a aplicação do direito estrangeiro as normas de direito internacional privado integram a ordem jurídica interna de cada país e devem ser aplicadas pelo juiz de ofício. Prova do direito estrangeiro comitas gentium aplicaÇÃo do direito estrangeiro razÕes comitas qualificaÇÕes 0 lugar da execuÇÃo do contrato. Crime e contravenção penal 2 aplicação da lei penal 21 a lei penal no tempo e no espaço 22 tempo e lugar do crime 23 resumo – pc-pe – direito. Resumo: este artigo tem a finalidade de expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro assim, será destacada a importância de se conhecer a competência e jurisdição, com a.

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